Ministério Público constitui arguido porta-voz do VAMOS por alegada difamação de Venâncio Mondlane

De acordo com um auto de constituição em arguido, datado de 22 de Outubro de 2026, o procedimento foi formalizado pela Procuradoria da República do Distrito Municipal de Kampfumo, ao abrigo dos artigos 65 e 66 do Código de Processo Penal. Miguel Luís, de 31 anos, é indiciado pela prática do crime de difamação, previsto no artigo 233 do Código Penal.

O caso teve origem numa declaração feita por um representante da Associação VAMOS durante o programa de debate Intolerância na Juventude nos Dias de Hoje, transmitido pela Tua Televisão (TTV), no dia 7 de Julho deste ano.

A constituição de arguido significa que Miguel Luís passa a ser formalmente visado no processo, mas não representa uma condenação. Caberá às autoridades competentes apurar os factos e determinar se houve prática de crime.

O caso volta a colocar em debate os limites da liberdade de expressão, a responsabilidade pelas declarações públicas e as consequências legais de acusações que possam afectar a honra e a reputação de figuras públicas.