Governo Lula anuncia fim das bets no Brasil e determina devolução de saldos

Apostadores terão prazo para retirar dinheiro enquanto plataformas serão bloqueadas em outubro pelas autoridades brasileiras

O Governo brasileiro, liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou o fim das chamadas bets no país, incluindo apostas desportivas e jogos online.

A decisão foi formalizada através da Medida Provisória n.º 1.394, publicada a 25 de Setembro. A medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em território brasileiro.

Com a entrada em vigor da medida, ficam proibidos novos depósitos nas plataformas. Os apostadores terão até às 23h59 de 5 de Outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas suas contas.

A partir de 6 de Outubro, os sites e aplicações das bets deverão ser bloqueados no Brasil.

Para quem não conseguir retirar o saldo dentro do prazo, as empresas deverão informar os valores às instituições financeiras. Os bancos deverão efectuar a devolução dos saldos entre 9 e 14 de Outubro. Em casos de impedimento, a Caixa Económica Federal poderá intermediar o processo.

O pacote anunciado pelo Governo também prevê medidas contra o mercado ilegal de apostas e mecanismos destinados a combater o endividamento de famílias associado às bets.

Além disso, um projecto de lei apresentado pelo Governo prevê penas de 4 a 6 anos de prisão para quem explorar apostas de quota fixa e de 2 a 4 anos para determinadas formas de divulgação ou captação de apostadores. A proposta ainda depende da tramitação no Congresso brasileiro.

A medida marca uma mudança profunda no mercado de apostas online no Brasil e já estabelece datas concretas para o encerramento das plataformas e devolução dos valores aos utilizadores.